jusbrasil.com.br
3 de Abril de 2020

Abuso do poder religioso: como aferir?

Por Marina Almeida Morais, do núcleo de Direito Eleitoral e Partidário do IEAD

A presença religiosa no meio político brasileiro tem aumentado de maneira significativa nos últimos anos, fomentando debates sobre um possível confronto entre esse crescimento e a garantia de um Estado laico.

Interessante observar que, muito embora o Estado Brasileiro se proponha a desvincular a atividade Estatal da fé, tanto é verdade que o preâmbulo da Constituição Federal não faz menção a Deus, tem-se observado uma gradativa vinculação do mesmo a aspectos religiosos, prova disso é a expressiva bancada evangélica que se encontra hoje no parlamento brasileiro. Mezzomo (p. 168) esclarece que:

Foi nas eleições presidenciais de 2010 que o voto evangélico, o peso da religião e de questões de natureza moral sobre a esfera pública brasileira revelaram-se de forma contundente. Dilma Roussef, que viria a se sagrar vencedora do pleito, durante a campanha visitou igrejas e lançou, no início da propaganda eleitoral, um documento chamado “Carta Aberta ao Povo de Deus”, no qual, além de reconhecer a importância do trabalho das igrejas de confissão evangélica na sociedade brasileira, assumia o compromisso de deixar para o Congresso Nacional “a função básica de encontrar o ponto de equilíbrio nas posições que envolvem valores éticos e fundamentais, muitas vezes contraditórios, como o aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas relevantes tanto para as minorias como para a sociedade brasileira”.

Diante das definições colacionadas, não se pode negar que, em realidade, o Brasil não se aproxima concretamente de todos os ideais inerentes à noção de um Estado Laico. A grande ironia é que no país vislumbra-se o seguinte: ao Estado não é permitido interferir na religião, algo extremamente benéfico. Resta responder se a recíproca é verdadeira: à religião também não é possível interferir no Estado?

Aproximadamente 92% da população brasileira se declara adepta a alguma religião. A tabela a seguir exprime a realidade religiosa no Brasil:

Tabela 1. Quadro religioso no Brasil

Católico romano 64,60%

Outros católicos 0,40%

Protestantes* 22,20%

Outros cristãos 0,70%

Espíritas 2,20%

Outros 1,40%

Nenhuma religião 8%

Não especificado 0,40%

Fonte: Elaboração própria mediante dados fornecidos pela CIA – The World Fact Book, com base em dados do censo de 2010 (https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/br.html)

Reproduzindo essa realidade, tem-se que a composição litúrgica dos parlamentos brasileiros transcende a mera presença reificada do crucifixo, incorporando aos altares legislativos a figura do próprio líder religioso. A presença recorrente de candidatos oriundos dos meios religiosos é demonstrada pelas estatísticas eleitorais, conforme gráficos abaixo.

Gráfico 1. Candidaturas de líderes religiosos em Eleições Gerais

Esta imagem no pode ser adicionada

Fonte: elaboração própria, com dados do Sistema Divulgacand do TSE. <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/>

Gráfico 2. Candidaturas de líderes religiosos em Eleições Municipais

Esta imagem no pode ser adicionada

Fonte: elaboração própria, com dados do Sistema Divulgacand do TSE. <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/>

A presença significativa de candidatos representantes de segmentos religiosos, ainda que flutuante entre os pleitos, tem trazido à voga questionamentos sobre a efetividade da dissociação Estado-Igreja no contexto da laicidade brasileira.

É bem verdade que a integração destes líderes na composição das bancadas não fere o sentido orgânico de um Estado laico, porquanto não significa que a unidade nacional, tampouco a soberania do Estado esteja ligadas a um contexto religioso. Todavia, atrai para a pauta legislativa matérias e opiniões próprias do debate religioso, o que pode representar a ruptura de uma separação efetiva entre as instituições.

Para o Direito Eleitoral, outro ponto é relevante.

Se sob o ponto de vista da política, a bancada religiosa atrai plataformas específicas ao debate, sob a ótica da lisura das eleições, a maneira como esses parlamentares acessam as cadeiras, também é relevante.

Cada vez mais a religião tem se inserido no processo eleitoral, fazendo surgir a figura do Abuso de Poder Religioso, mediante o qual, não somente candidatos, mas também agremiações partidárias, valem-se da influência da Igreja para, revestindo-se da figura de ministros da fé, comprometem a regularidade da disputa pelo eleitorado, acabando por influenciar quase que decisivamente o resultado dos pleitos.

Neste diapasão, Cutrim:

O poder religioso é novidade das mais recentes eleições. Não só porque passa por cima das leis humanas e das leis de Deus, mas devidos aos meios e artifícios utilizados pelas lideranças políticas, tudo com o indigesto aval das lideranças religiosas.

As condutas vão desde o registro de números de candidaturas de fácil vinculação com números bíblicos, arregimentação de discípulos de células como cabos eleitorais, pedidos de votos na porta das igrejas até os apelos mais emocionais possíveis no altar, durante os cultos de celebração, com uma suposta base equivocada na Palavra de Deus.

Neste contexto, resta claro que um pedido de voto advindo do sacerdote, em sua conotação quase divina, em geral alguém que contribuiu para a caridade realizada pela instituição religiosa, tem o condão de acuar o eleitor, que se sente obrigado a retribuir pelos ensinamentos e obras realizados pelo candidato no círculo religioso. Em alguns casos, o pedido de voto configura verdadeiro assédio ao eleitor.

O maior problema enfrentado neste contexto é que as mensagens eleitoreiras proferidas são de difícil percepção, visto que se encontram travestidas de discurso religioso. Ainda que assim não o fosse, também não há de se esperar que os fiéis os denunciem, de modo que o controle pela Justiça Eleitoral torna-se ainda mais dificultoso.

A questão foi enfrentada, em seus primórdios, no Rio de Janeiro, quando foi reconhecido o abuso de poder religioso, em sede de Recurso Eleitoral, cuja ementa resultou na seguinte[1]:

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. ABUSO DO PODER RELIGIOSO. UTILIZAÇÃO DA IGREJA PARA INTENSA CAMPANHA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATO A VEREADOR. PREGAÇÕES, APELOS E PEDIDOS EXPRESSOS DE VOTOS. CITAÇÕES BÍBLICAS COM METÁFORAS ALUSIVAS AO BENEFICIÁRIO. PESQUISAS DE INTENÇÃO DENTRO DOS CULTOS. DISCURSOS DO CANDIDATO NO ALTAR. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NA PORTA DA IGREJA. PRESSÃO PSICOLÓGICA RELATADA EM DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. VIOLAÇÃO À MORALIDADE, à LIBERDADE DE VOTO E AO EQUILÍBRIO DA DISPUTA AO PLEITO. POTENCIALIDADE LESIVA IRRELEVANTE. GRAVIDADE DA CONDUTA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA CASSAÇÃO OU DENEGAÇÃO DO DIPLOMA DO CANDIDATO E DA INELEGIBILIDADE DE TODOS OS REPRESENTADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1) A entidade religiosa, enquanto veículo difusor de doutrinas apto a alcançar um número indeterminado de pessoas, é talvez o meio de comunicação social mais poderoso de todos, porquanto detém a capacidade de lidar com um dos sentimentos mais intrigantes e transcendentais do ser humano: a fé.
2) Os depoimentos testemunhais demonstraram que os pastores representados, muito mais do que apenas induzir ou influenciar os fiéis, efetuaram, ao longo do período eleitoral, uma pressão para que votassem no candidato indicado pela igreja, incitando um ambiente de temor e ameaça psicológica, na medida em que levavam a crer que o descumprimento das orientações, que mais pareciam ordens, representaria desobediência à instituição e uma espécie de desafio à vontade Divina.
3) O abuso da confiança de um sem número de seguidores, representou conduta violadora à liberdade de voto e ao equilíbrio da concorrência entre candidatos.
4) Propósito religioso que restou desvirtuado em prol de finalidades eleitoreiras, com templos transformados em verdadeiros comitês de campanha, cuja localização em áreas humildes da região pressupõe em princípio, mais suscetível a manipulações.
5) A prática vem se mostrando cada vez mais frequente na sociedade, levando alguns estudiosos a vislumbrar uma nova figura jurídica dentro do direito eleitoral: o abuso do poder religioso. Apesar de não possuir regulamentação expressa, tal modalidade, caso não considerada como uso indevido dos meios de comunicação, merece a mesma reprimenda dada as demais categoriais abusivas legalmente previstas.
6) Recuso desprovido.

Conforme se vislumbra, também não fugiu à apreciação dos magistrados a pressão psicológica realizada por candidatos ligados ao sacerdócio. Também não se pode olvidar da grande propagação realizada em situações como esta, tendo em vista a profundidade do alcance da religião no país.

É natural que os líderes religiosos, como tal, angariem apoio. O que não é lícito é que o candidato ligado ao âmbito religioso se utilize das paixões advindas da crença para assediar os fiéis. A ele basta usufruir do carisma de líder que já lhe é inerente, o que por si só, já constitui vantagem o bastante – esta porém, lícita.

Não se pode tolerar que cultos religiosos se transformem em palanques, ou a mensagem divina, em mensagem subliminar e eleitoreira. É neste diapasão que o Direito Eleitoral, ciência dinâmica que é, deve se adaptar a este fenômeno cada vez mais recorrente e relevante, a fim de combater quaisquer atitudes capazes de alterar o resultado limpo das eleições.


Marina Almeida Morais. Advogada. Especialista em Direito Eleitoral. Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Coordenadora do Núcleo de Direito Eleitoral e Partidário do IEAD.


REFERÊNCIAS

CUTRIM, Mirla Regina da Silva. Abuso do Poder Religioso: uma nova figura no direito eleitoral? Disponível em <http://asmac.jusbrasil.com.br/noticias/2388379/abuso-do-poder-religioso-uma-nova-figura-no-direito-e.... Acesso em 20/11/2019, às 20:38.

MEZZOMO, Frank Antonio; BONINI, Lara Grigoleto. O religioso em contexto político-eleitoral: eleições proporcionais de Campo Mourão/PR. Revista Brasileira de História das Religiões. ANPUH, Ano IV, n. 11, Set. 2011.

  1. Disponível em < http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/RecuperaArquivo.do?sqImagemDoc=1274840>. Acesso em 21/11/2019, às 17:45.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Prezada Mariana,

Com a máxima vênia, permita-me discordar parcialmente da perspectiva exposta em seu texto. Na sua afirmação:

"É bem verdade que a integração destes líderes na composição das bancadas não fere o sentido orgânico de um Estado laico, porquanto não significa que a unidade nacional, tampouco a soberania do Estado esteja ligadas a um contexto religioso. Todavia, atrai para a pauta legislativa matérias e opiniões próprias do debate religioso, o que pode representar a ruptura de uma separação efetiva entre as instituições."

A Constituição é a cristalização de uma visão de mundo dos cidadãos que fazem parte daquela nação. Conforme foi bem apontado em seu texto, os cidadãos e as cidadãs brasileiras são majoritariamente religiosos. E como cidadãos possuem pleno direito de se candidatarem, votarem e defenderem ideias que condizem com suas religiões, filosofias variadas e ideologias diversas (entendidas aqui como o conjunto de ideias de uma pessoa). Assim como, os cidadãos que não são religiosos, com suas filosofias e ideologias também possuem estes mesmos direitos. Nota-se no Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, em todos os níveis da República, uma grande variedade de posicionamentos. Logo, não é observável uma religiosidade que "pode representar uma ruptura de uma separação efetiva entre as instituições".

Ademais, a religiosidade advém da escolha de cada cidadão, faz parte da sua visão de mundo, tanto quanto, o ateísmo faz parte da visão de mundo de outro cidadão. E, ambos, podem partilhar opiniões idênticas em diversas questões prementes na nossa sociedade. A os cidadãos são religiosos e entendem que a sua perspectiva pode contribuir para as questões da sociedade brasileira. Logo, podem trazer ao Parlamento o que entendem ser interessante como organização social.

Neste sentido, não há que se opor Estado x Religião. O Estado deixaria de ser laico se a sociedade brasileira desejasse que o aparato estatal fosse utilizado para apoiar, patrocinar, estimular uma ou mais agremiações religiosas e proibir a prática religiosa dos outros cidadãos ou impusesse obrigatoriamente e coercitivamente determinados comportamentos aos demais cidadãos. Mas, fora isso, não é possível e nem desejável dizer que a visão de mundo religiosa não pode adentrar no Estado, pois isso seria dizer que as pessoas que possuem uma religião tornam-se um grupo de cidadãos de segunda categoria, uma vez que teriam certos direitos eleitorais mitigados. continuar lendo