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há 27 dias
Desde o início da pandemia de ... ... dos financiamentos bancários. Para realizar o seu sonho de p... ... renda média do cidadão comum. Após assinar o contrato e inic... ...e frustração das expectativas. Nesse caso, quando o contrato ... ...uranças em muitos brasileiros. Em primeiro lugar, é important... ...lente com as parcelas mensais. O adquirente possui o direito ... ...a Lei de Distrato Imobiliária. Porém, a mencionada Lei soment... ...tica dos recursos repetitivos. Logo, como fica a situação dos... ...à Lei de Distrato Imobiliário? Inicialmente, é importante men... ... de atraso de entrega de obra. Porém, se o “culpado” pelo fim... ...valor já pago pelo consumidor. Havendo inadimplência do consu... ...cável para todas as situações. Em suas decisões sobre o tema,... ...erceira Turma, DJe 14/06/2019. Todavia, há alguns anos, a Seg... ...o Imobiliário (Lei nº 13.786). Ratificando o novo entendiment... ...e rescisão por inadimplemento. O órgão proferiu Decisão favor... ...ciativa ou culpa do comprador. Conforme a orientação atual do... ...19, sem destaque no original). A justificativa da limitação d... ...onfigurando-se a sua nulidade. Inclusive, a Corte Superior ta... ...ça dessas despesas “por fora”. Portanto, o percentual de 25% ... ...trato por culpa do consumidor. Por fim, o consumidor também d... ...udência nacional sobre o tema. Arthur Ribeiro Mesquita, advog... ...Instagram como @arthurmesquita95. .adv. https://www.abrainc.org.br/me... ...xoseoferta-de-credito-setor... http://www.planalto.gov.br/cci... ...o2015-2018/2018/Lei/L13786.htm REsp 1820330/SP, Rel. Ministra... ...em 24/11/2020, DJe 01/12/2020 https://migalhas.uol.com.br/qu... ...-imovel-por-culpa-do-comprador https://migalhas.uol.com.br/de... ...e-compraevenda-de-bens-imoveis https://flaviotartuce.jusbrasi... ...as-sobrearestituicao-ao-con... https://www.direitonet.com.br/...
há 2 meses
Por Eurípedes José de Souza Junior e Homero Silva Neto, do núcleo de Direito
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