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Artigo · há 3 dias

Alienação fiduciária em garantia: é possível a aplicação do CDC para restituição de valores pagos pelo comprador?

A alienação fiduciária em garantia possui regramento especial (Lei nº 9.514/1997) e é muito utilizada para venda de imóveis com financiamento do saldo devedor, por se tratar de garantia real célere,...

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Artigo · há 15 dias

O atual surto de coronavírus e os direitos dos consumidores com viagens marcadas

Toda a mídia nacional e internacional está voltada para o atual surto do novo coronavírus (COVID-19), que já foi classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e vem causando...

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Artigo · há 16 dias

As cooperativas da área da saúde podem pedir recuperação judicial? Entenda o pedido de recuperação judicial da Unimed Norte/Nordeste

Foi noticiada essa semana que a Justiça da Paraíba atendeu o pedido e concedeu recuperação judicial à cooperativa Unimed Norte-Nordeste, que tem sede em João Pessoa. Em outubro de 2018 a Unimed...

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Comentários

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Comentário · há 17 dias

A mediação garante agilidade aos processos de recuperação judicial e falências

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 2 meses

Ficamos felizes que tenha gostado!

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Comentário · há 5 meses

Fim das coligações proporcionais: quais os efeitos práticos dessa mudança?

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 6 meses

Segundo o Dr. Felipe Neiva, não há previsão de sanções para este tipo de comportamento, mas os partidos só poderão se coligar nas eleições majoritárias (cargo de Prefeito em 2020).

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Comentário · há 2 anos

As particularidades e a importância do saneamento no CPC/15

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 2 anos

Muito obrigado, Maria Augusta!

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Recomendações

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Filipe Denki Belem Pacheco

Comentário · há 13 dias

As cooperativas da área da saúde podem pedir recuperação judicial? Entenda o pedido de recuperação judicial da Unimed Norte/Nordeste

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 16 dias

Obrigado Bruna.

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Brasil e Silveira Advogados

Artigo · há 16 dias

Estado de calamidade pública: o que acontece agora?

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, dia 17 de março, que vai solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas...

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Bruna de Sá

Comentário · há 15 dias

As cooperativas da área da saúde podem pedir recuperação judicial? Entenda o pedido de recuperação judicial da Unimed Norte/Nordeste

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 16 dias

Excelente artigo dr.!

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